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SEGURO DESEMPREGO

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SEGURO DESEMPREGO

Mary Ellem Viegas
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2012.

Sr. Consultor,

Primeiramente peço sinceras desculpas pelo extensivo texto da qual o senhor estará lendo, mas para que eu pudesse me fazer entender melhor, necessitei detalhar o ocorrido.

Mudei meu código 1007 de contribuinte individual para o código 1406 de facultativo recentemente. Estava contribuindo ERRONEAMENTE, já que não possuo renda própria.

Ocorre que, fui demitida de meu trabalho de carteira assinada em 28 de dezembro de 2011 sem justa causa.

Estou desempregada e não possuo renda própria. ( Meu pai sempre pagou pra mim o código 1007 NO INSS). Isso desde 1991.

Infelizmente, em 2003 ele ficou portador da doença de Alzheimer. Minha mãe é curadora dele hoje.

Nem minha mãe..neu eu...nem minha irmã, não sabíamos NA-DA sobre essas questões do que viesse a ser contribuinte individual ou facultativo. E muito MENOS, sobre este decreto de 2007 pelo INSS, não permitindo mais contribuinte do código 1007 sendo demitido sem justa causa, receber o seguro desemprego.

Minha irmã em 2004, nesta mesma situação como  contribuinte individual, quando foi demitida sem justa causa também,  recebeu  as parcelas do seguro desemprego.

Eu e ela, viemos tomar NO-ÇÃO destas informações (AGORA) sobre estas questões de quem recebe ou não  o seguro desemprego. Porque quando fui dar entrada no meu em 16 de fevereiro... acabei ficando suspensa (como AINDA estou de recebê-lo) por que no sistema do Ministério do Trabalho estou como quem recebe renda própria.

Talvez o senhor questione , COMO uma pessoa PÓDE ficar TÃO alienada a informações como essas?!...

Por incrível que pareça...eu fiquei. E digo isso sem querer passar-me por vítima agora.

Pois bem, o Ministério do Trabalho mandou-me ir ao INSS e fazer o TAL Acerto de Atividade, logo assim que eu havia dado entrada no seguro desemprego e fiquei suspensa pra recebê-lo...e trazer de lá do INSS, uma declaração escrita CONSTANDO que eu estaria passando para contribuinte Facultivo. E que trouxesse para encaminhar para Brasília meu pedido de entrada.

Aqui começou a minha "via crucis", e... ( que CONTINUA !!!)

Agendar Acerto de atividade no INSS, NÃO é algo que dentro de uma semana ou pelo menos 1 mês (NO MÁXIMO), a pessoa  já está agendada.

Quando consegui,, o primeiro atendimento no INSS foi PÉSSIMO.
Disse a funcionária, o que o Ministério do Trabalho havia me mandado fazer. A funcionária tinha me dito que SE eu MUDASSE meu código de 1007 para 1406, eu IRIA perder TODOS os anos  de contribuição pagos. (Ou seja, 20 e poucos anos de contribuição APENAS....)

Voltei ao Ministério e falei o que a funcionária havia-me dito, e começou o PING-PONG.

O Ministério disse que isso não procedia por que ele estava ACOSTUMADO a fazer isso TODOS os dias ali no atendimento dele. E que ele não entendia por que eu estava com essa dificuldade pra mudar o código fazendo este acerto de atividade (como eles chamam...) .

Nessa " BRINCADEIRA "...acabou ficando PERDIDA mesmo a possibilidade de se conseguir receber a PRIMEIRA parcela do seguro. Agendei mais uma vez ao INSS pra falar a MESMA coisa.

Outro funcionário (do INSS) que me atendeu DA MESMA UNIDADE, além de falar mal da colega dele pelo atendimento que ela havia-me dado..., disse que eu já NÃO perderia os anos descontados. (Mas aconselhou eu NÃO mudar o código e que ERA para eu entrar com uma Ação na Justiça para receber o seguro).

Agendei OUTRA VEZ com outra unidade do INSS ( e isso, a SEGUNDA E TERCEIRA parcela também foram perdidas também.)

Já em  outra unidade, a funcionária me disse que eu NÃO iria perder esses anos todos se eu mudasse o código para Facultativo, mas em compensação, eu NÃO IRIA conseguir receber mais o seguro .

Conclusão: Essa via to-da foi do dia 16 de fevereiro ATÉ junho. (5 meses APENAS...)

Mudei o código para Facultativo.

Só que na hora que FUI assinar esta declaração, a funcionária NÃO ME EXPLICOU que eu DEVERIA ter assinado com a data em QUE FUI DEMITIDA ( 28/12/2011) ou, a data que DEI ENTRADA no meu seguro desemprego (16/02/2012).

Ela APENAS me perguntou: Você vai assinar com a data de hoje mesmo? (que foi  a data de 01/06/2012 com que assinei). Então havia dito que sim CERTA de que eu não estava fazendo NADA errado.

MAS ela NÃO ME EXPLICOU !!! Que eu TINHA A OPÇÃO de colocar uma das duas datas: ou a de 28/11 a que fui demitida ou a 16/2 a data que dei entrada no meu seguro desemprego. Por isso assinei 01/06.

Ela me  disse que  que ainda sim, eu NÃO iria receber mais  o seguro desemprego.

Peguei minha declaração assinada como Facultativo agora TODA CRENTE que ERA só ir lá no Ministério do Trabalho e dar pra eles encaminharem meu pedido de recurso à Brasília, principalmente por já se ter completado 5 MESES  indas e vindas....E do  QUANTO estão me fazendo FALTA essas parcelas.

Já que, quando eu estava trabalhando na empresa, isso ERA  descontado. Não é isso???

Quando cheguei no Ministério do Trabalho...lá me informaram que minha declaração NÃO PODIA ESTAR ASSINADA COM A DATA DE 01/06 COMO Facultativo. E SIM com a data do dia em que FIQUEI desempregada que foi 28/12/2011, senão meu pedido de Recurso à Brasília iria VOLTAR. E que eu TINHA QUE VOLTAR NO INSS e pedir pra eles MUDAREM a data que assinei...

Mas  2 meses então  levei pra agendar NOVAMENTE com o INSS pois TODAS as unidades estavam congestionadas para agendamento de Acerto de Atividade... e  então, fazer isso o que eles haviam me mandado fazer... (ISSO TU-DO PARA VER SE AINDA CONSIGO RECEBER MEU SEGURO DESEMPREGO....)

VOLTEI a MESMA unidade do INSS que assinei minha declaração de Facultativo, e IM-PLO-REI para a MES-MA funcionária  fazer a FINEZA de alterar a data de minha assinatura no sistema, JÁ QUE o Ministério do Trabalho havia-me dito que isso PÓDE SER FEITO, ( por que eles mesmos disseram-me que já fizeram isso com situações iguais a esta ) e que seria  apenas uma alteração no sistema.

A funcionária ATÉ atendeu-me gentilmente,(POR INCRÍVEL que pareça...) mas ali ela me disse que NÃO PODIA fazer essa alteração. Pois isso iria acarretar um trabalho grande.

Eu  disse a   ela que ela NÃO TINHA ME EXPLICADO (ANTES) de eu ter assinado a Tal da declaração, que eu tinha que assinar com a DATA em que FIQUEI desempregada.

E o máximo que pôde fazer, foi pedir-me para redigir uma carta a chefia superior dela, explicando o que havia acontecido, e que eu aguardasse ela entrar em contato comigo para me dizer o que ficou decidido.

Isso foi no dia 05 de junho  agora. E ESTOU aguardando. Mas ela disse que NÃO GARANTIA da chefia superior dela acatar meu pedido.

Finalmente eu concluo, senhor Consultor...

Já vão fazer 4 semanas que estou aguardando. (Apenas uma alteração de DATA no sistema do INSS...) para eu poder VOLTAR ao Ministério do Trabalho e DAR sequência ao encaminhamento deles à enviarem para Brasília o meu pedido de recurso, para eu TENTAR receber minhas 5 parcelas do seguro desemprego que NÃO pude receber por conta de 1 CÓDIGO...

E pela DEMORA de 1 retorno do INSS...  já estou entendendo que NÃO FOI ACEITO o meu pedido de ALTERAÇÃO de data de minha assinatura da declaração de Facultativo que assinei...é que  venho recorrer  este  Fórum, senhor Consultor  e pedir  ORIENTAÇÃO, Por Favor.

SE, ficar oficializado que O INSS NÃO aceitou MES-MO meu pedido de alteração de DATA na declaração de Facultativo, eu INDO ao Ministério do Trabalho relatando TO-DA essa trajetória :

1) SERÁ QUE ELES VÃO ME DIZER QUE É PARA EU ESQUECER DE VEZ O RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO????

Quer dizer, o trabalhador é dispensado sem justa causa...fica desempregado...e justamente na hora que ele precisa DESTE SEGURO e até por direito em lei, não é isso?... Procurei fazer o acerto de atividade...pra no final...estou sem ter recebido essas parcelas até agora, (mesmo tendo dado entrada no seguro desemprego no Ministério do Trabalho).
 
Fiz a pergunta a um outro Fórum, se DEVO ESQUECER de vez o seguro desemprego (MESMO PRECISANDO MUITO !!!) E o Fórum informou-me que eu deveria ir a um Juizado Especial Federal e entrar com uma ação e pedir Tutela Antecipada que é uma decisão por juiz...

NÃO FAÇO A MENOR idéia do que SEJA pedir Tutela Antecipada... NEM SE TENHO direito a isso.

Por favor, o senhor como Consultor da Previdência poderia fazer-me a  gentileza em orientar-me se está PERDIDA  a possibilidade de AINDA  receber o Seguro Desemprego?

Muito Obrigada.
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Re: SEGURO DESEMPREGO

Consultor em Previdência
Administrador
Mary

Seu caso é muito complicado para que se de uma orientação a distância sem ver o processo.

Sugiro que procure um advogado na sua cidade que possa analisar tudo o que ocorreu e possa lhe dizer se é caso de entrar na Justiça.

Saliento que eu não tenho nada a ver com a Previdência, tenho um blog para orientar sobre os benefícios do INSS.
Consultor em Previdência
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Re: SEGURO DESEMPREGO

Mary Ellem Viegas
Por favor, queira desculpar.

De qualquer modo, muito obrigada pela gentileza da atenção.
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Re: SEGURO DESEMPREGO

Consultor em Previdência
Administrador
Mary

Seu caso envolve atendimento em dois ministérios diferentes e por isso é impossível opinar sem analisar o processo físico e toda a documentação e isso só pode ser feito por um advogado que possa pegar o processo para ver o que fazer.
Consultor em Previdência
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Re: SEGURO DESEMPREGO

Ana Paula Rocha
Boa noite!
Trabalhei até o mês de julho deste ano e no mês de julho fiz o pagamento de minha previdência, pela internet, com o código 1007. Na semana passada, fui até o Ministério do Trabalho, para dar entrada no meu seguro desemprego. Qual não foi a minha surpresa qdo soube que estava bloqueado...A funcionária do MTE pediu que eu fosse até uma agência do INSS para trocar o código de 1007 para 1406 - facultativo. Fiz o que foi pedido: agendei pelo 135 e fui até o INSS. Contei o que havia acontecido e a atendente disse que era impossível fazer a alteração, pois isso constituía fraude! Que absurdo! Disseram que eu não podia ter feito o pagamento e que eu havia perdido meu direito do seguro. O vc sugere que eu faça, por favor? Perdi realmente meu benefício ou tenho como reverter este quadro na ouvidoria? É muita injustiça!
Obrigada,
Ana Paula
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Re: SEGURO DESEMPREGO

Ana Paula Rocha
Retificando: Trabalhei até o mês de junho e não julho, como dito acima.
Ana Paula
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Re: SEGURO DESEMPREGO

Consultor em Previdência
Administrador
Ana Paula O seguro desemprego só é pago a quem está desempregado e se pagou como contribuinte individual é interpretado como em atividade remunerada e a alteração não pode ser feita pelo INSS, pois não há como provar que não trabalhou. O contrário é possível, ou seja, quem paga como facultativo pode apresentar provas de que trabalhou e alterar o código. Se acredita que tem direito procure um advogado na sua cidade para que veja se há alguma medida judicial para esse caso.
Sua DOAÇÃO, de qualquer valor(Exemplo: R$ 10,00 ou R$ 5,00), é essencial para a manutenção do blgo e do FÓRUM
Consultor em Previdência
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Re: SEGURO DESEMPREGO

Leandro Kôst
Em resposta à esta mensagem postada por Consultor em Previdência
Olá!!
Recebo minha parcela do seguro no próximo dia 22, mas é um domingo. Posso antecipar o saque para sexta ou sábado??

Agradeço desde já!!
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Re: SEGURO DESEMPREGO

Consultor em Previdência
Administrador
Leandro, não sei sobre isso, mas acredito que a Caixa não antecipe o pagamento.
Para que mais pessoas sejam atendidas, como você foi, é preciso fazer divulgação, por isso esperamos sua DOAÇÃO, de qualquer valor(Exemplo: R$ 10,00 ou R$ 5,00). Clique no banner PAGSEGURO e faça sua DOAÇÃO
Consultor em Previdência
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Re: SEGURO DESEMPREGO

edmilson de elmeida daniel
Em resposta à esta mensagem postada por Mary Ellem Viegas
nao cosigo resebe meu seguro
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Re: SEGURO DESEMPREGO

Ursula
Em resposta à esta mensagem postada por Consultor em Previdência
Trsbalhei por 2 anos e ao ser demitida tive direito a 5 cotas de seguro, mas não desfrutei todas pois arrumei outro emprego. Recebi o total de 3 cotas. Estou nesse novo emprego fazem 7 meses e recebi uma proposta pra ganhar mais em outra empresa. Se eu aceitar essa nova proposta e me demitirem após um mês,  terei direito de receber as duas cotas que me restam do seguro que foi interrompido?
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Re: SEGURO DESEMPREGO

Consultor em Previdência
Administrador
Ursula. Não sei sobre isso para lhe ajudar.


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